| Título: |
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LEI Nº 17.267 13/01/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 14/01/2020 p. 3 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 385/2019 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Fernando Holiday; Isac Félix; Ricardo Nunes; Zé Turin |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 10.919/1990. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 10.365/1987 - Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 10.919/1990 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores. (ver documento)
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| Indexação: |
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Supressão - Árvore - Corte de árvore - Poda de árvore - Autorização - Subprefeito - Engenheiro agrônomo - Engenheiro florestal - Meio ambiente - Área verde - Imóvel particular / art. 2º / - Logradouro público - Substituição - Calçada - Circulação - Incompatibilidade - Localização - Execução - Servidor - Defesa civil - Corpo de Bombeiros - Empresa particular - Contratação de serviços - Multa - Valor - Munícipe - Emergência - Laudo Técnico - Apresentação - Subprefeitura - Prazo - Subprefeitura - Concessionária - Convênio - Publicidade - Divulgação |